Assessoria e consultoria jurídica relacionadas às atividades negociais, com a elaboração e análise de contratos para garantir a segurança jurídica nas relações negociais, bem como a proteção dos interesses de nossos das pessoas envolvidas no negócio.
Atuamos na elaboração de testamentos, partilhas de bens, inventários e planejamento sucessório. Buscando soluções jurídicas que garantam a proteção do patrimônio do cliente, respeitando sempre a legislação vigente e a vontade do testador.
Assessoramos desde a análise e planejamento tributário, até a elaboração de defesas administrativas e judiciais e restituições de valores pagos. Visando soluções jurídicas que reduzam a carga tributária em conformidade com a legislação.
Oferecemos assessoria e consultoria jurídica, tanto na esfera extrajudicial como na judicial. Atuando tanto na prevenção, para evitar litígios, como na defesa dos interesses de nossos clientes na proteção e prevenção das suas relações negociais, tributárias e sucessória.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019 (PEC 45/19) relativa à reforma tributária na Câmara dos Deputados, após três décadas de debates no Congresso e governos sucessivos, este marco legislativo representa um ponto importante na trajetória tributária do Brasil. O texto passou por duas votações na Câmara dos Deputados, após ter sido modificado pelo Senado e submetido novamente à análise da Câmara. Com a conclusão desse
Em face das mudanças propostas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, o cenário jurídico e tributário relacionado ao direito sucessório no Brasil tem gerado intensos debates e preocupações. A PEC 45/19, atualmente em tramitação, visa reformular o sistema tributário brasileiro, impactando diretamente a tributação sobre heranças e doações, especificamente o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). A antecipação de herança tem
Localizado em Brasília, capital federal do Brasil, o escritório Afrs Advocacia está em uma posição estratégica para fornecer serviços jurídicos de alta qualidade em todo o país. Além de atender clientes na região de Brasília, nossa equipe está preparada para
O escritório Afrs Advocacia é uma referência no mercado nas suas áreas de atuação, com ampla experiência em diversas áreas do direito. Fundado com o objetivo de prestar serviços jurídicos de qualidade e com excelência, o escritório se destaca pela
A advocacia é uma das profissões mais antigas do mundo, mas isso não significa que não tenha evoluído ao longo do tempo. Com o avanço da tecnologia e o surgimento da chamada “quarta revolução industrial”, a advocacia também passou por
RESUMO: Este texto examina de forma suscinta e objetiva o impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 no direito sucessório, especialmente na tributação de heranças e doações. Diante das limitações e riscos da antecipação de herança como estratégia de planejamento, o texto propõe alternativas como holdings familiares, testamentos, seguros de vida, doações com reserva de usufruto e contas
Não se trata apenas de dúvida por parte de indivíduos envolvidos em processos de inventário, mas sim de incerteza que permeia a própria prática jurídica. Não é raro deparar-se com esse debate, e tampouco é incomum encontrar decisões que determinam a intimação do inventariante para comprovar nos autos o lançamento e recolhimento do do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis –
Contratos são instrumentos jurídicos fundamentais na sociedade contemporânea, garantindo segurança e estabilidade nas relações entre as partes. O objetivo deste artigo é analisar a atuação do Judiciário na proteção de diferentes tipos de contratos, com enfoque nos contratos consumeristas, civis e empresariais. A partir de uma revisão bibliográfica, serão apresentados os conceitos e características de cada um desses tipos de
