PEC 45/19 e Direito Sucessório: Alternativas Inteligentes à Antecipação de Herança
RESUMO: Este texto examina de forma suscinta e objetiva o impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 no direito sucessório, especialmente na tributação de heranças e doações. Diante das limitações e riscos da antecipação de herança como estratégia de planejamento, o texto propõe alternativas como holdings familiares, testamentos, seguros de vida, doações com reserva de usufruto e contas