Aprovada a Reforma Tributária: PEC 45/19
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019 (PEC 45/19) relativa à reforma tributária na Câmara dos Deputados, após três décadas de debates no Congresso e governos sucessivos, este marco legislativo representa um ponto importante na trajetória tributária do Brasil. O texto passou por duas votações na Câmara dos Deputados, após ter […]
PEC 45/2019 Pode Revolucionar o Direito Sucessório
Em face das mudanças propostas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, o cenário jurídico e tributário relacionado ao direito sucessório no Brasil tem gerado intensos debates e preocupações. A PEC 45/19, atualmente em tramitação, visa reformular o sistema tributário brasileiro, impactando diretamente a tributação sobre heranças e doações, especificamente o Imposto sobre Transmissão […]
Preciso Pagar o ITCD para Finalizar um Processo de Inventário?
Não se trata apenas de dúvida por parte de indivíduos envolvidos em processos de inventário, mas sim de incerteza que permeia a própria prática jurídica. Não é raro deparar-se com esse debate, e tampouco é incomum encontrar decisões que determinam a intimação do inventariante para comprovar nos autos o lançamento e recolhimento do do Imposto […]
Quando optar por um holding patrimonial?
Uma holding patrimonial pode ser uma estratégia interessante em diversas situações, dependendo dos objetivos e das circunstâncias específicas de cada caso. Avaliar se vale a pena transferir um imóvel para uma holding patrimonial depende de diversos fatores, como os objetivos financeiros, patrimoniais e sucessórios do proprietário, assim como as características do imóvel e o contexto […]
Escritórios de Advocacia e a Nova Realidade do Mercado
Com a digitalização dos processos judiciais, assim como a virtualização dos atos judiciais, abriu-se possibilidades para que a advocacia também se reformulasse, em especial na forma como se relaciona com o judiciário e com seus clientes. Além de ampliar as possibilidades de atuação de maneira virtual, oferecendo uma gama de ferramentas para a atuação profissional, […]
Contratos Consumeristas, Civis E Empresariais
Contratos são instrumentos jurídicos fundamentais na sociedade contemporânea, garantindo segurança e estabilidade nas relações entre as partes. O objetivo deste artigo é analisar a atuação do Judiciário na proteção de diferentes tipos de contratos, com enfoque nos contratos consumeristas, civis e empresariais. A partir de uma revisão bibliográfica, serão apresentados os conceitos e características de […]
Recursos Digitais e Escritório de Advocacia
O uso de recursos digitais é fundamental para que um escritório de advocacia possa atuar de modo eficiente no ambiente digital. Com o objetivo de aumentar a produtividade, a eficiência e a segurança do escritório, é necessário adotar ferramentas como gerenciadores de documentos, sistemas de gestão de processos, ferramentas de videoconferência, softwares de gerenciamento de […]
Planejamento Sucessório
O planejamento sucessório é uma estratégia importante para garantir a transferência adequada do patrimônio de uma pessoa para seus herdeiros ou sucessores designados. É um processo que envolve a criação de um plano detalhado para lidar com as questões financeiras e legais que surgirão após a morte de alguém. Uma das principais razões pelas quais […]
Holding na Reorganização Patrimonial
O papel de uma holding na reorganização patrimonial é fundamental para a gestão dos bens e recursos dos membros da família ou proprietários de empresas, garantindo uma administração mais eficiente e rentável do patrimônio. A reorganização patrimonial é um processo que envolve a análise e gestão de bens e recursos financeiros de uma pessoa ou […]
Modalidades de Holding
Uma holding é uma sociedade criada com o objetivo de controlar outras empresas, podendo ser classificada em diferentes modalidades. As holdings são importantes instrumentos para a gestão empresarial, permitindo a concentração do controle acionário em um único grupo, a otimização da gestão de recursos e a redução de custos administrativos. As principais modalidades de holding […]